Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados é Tiago Severino, responsável pelo serviço Cuco. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do email geral@cucoavisa.pt.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para lhe prestar o serviço:

• Email - para criar a sua conta e para lhe enviar os avisos de prazos.
• Nome da empresa - para identificar a empresa cujas obrigações são vigiadas.
• Obrigações escolhidas - as obrigações legais, fiscais, laborais e de segurança que você seleciona para o Cuco vigiar.
• Telemóvel (opcional) - apenas se você o fornecer, para lhe enviarmos avisos por SMS nos planos que o incluem.
• Documentos que você anexa - ficheiros que decida guardar no arquivo da sua conta.
• Dados técnicos - como o endereço IP e informação do navegador, recolhidos para segurança e medição (ver a nossa Política de Cookies).

3. Para que usamos os seus dados e com que base legal

• Prestar o serviço (criar a conta, vigiar prazos, enviar avisos, guardar documentos) - com base na execução do contrato consigo.
• Marketing e cookies de medição (comunicações e publicidade) - com base no seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
• Segurança e medição do serviço - com base no nosso interesse legítimo em manter o serviço seguro e a funcionar bem.

4. Subcontratantes

Para lhe prestar o serviço, recorremos a subcontratantes (processadores) que tratam dados por nossa conta e sob as nossas instruções:

• Supabase - base de dados e autenticação (servidores na União Europeia).
• Stripe - processamento seguro dos pagamentos.
• Meta/Facebook - Píxel e API de Conversões, para publicidade e medição.
• GoHighLevel / Vloomni - envio dos emails e SMS de aviso.

5. Transferências internacionais

A sua base de dados é alojada na União Europeia. Alguns subcontratantes (por exemplo, a Stripe e a Meta) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que as transferências têm salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazos de conservação

Conservamos os seus dados enquanto tiver uma conta ativa no Cuco. Se cancelar a conta, apagamos ou anonimizamos os seus dados num prazo razoável, salvo quando a lei exigir a sua conservação por mais tempo (por exemplo, dados de faturação, que a legislação portuguesa obriga a guardar durante os anos legalmente previstos).

7. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, você tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar dados incorretos ou desatualizados.
• Apagar os seus dados (direito ao esquecimento).
• Portabilidade - receber os seus dados num formato estruturado.
• Opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@cucoavisa.pt. Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo a encriptação das ligações e o controlo de acessos à base de dados. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Quando o fizermos, alteramos a data de última atualização no topo desta página. Recomendamos que a consulte periodicamente.